Produção Musical Portuguesa está em pé de igualdade com congéneres da Europa.

A Audiogest, que representa os produtores musicais em Portugal, congratula-se com a aprovação pelo Conselho de Ministros do Decreto-Lei que transpõe a diretiva do Direito de Autor no Mercado Único Digital. Este é um passo decisivo para assegurar ao sector da produção e criação musical as condições para o justo retorno do investimento humano, criativo e financeiro.

A AUDIOGEST espera que o diploma que vier a ser publicado mantenha no essencial o rumo certo, como até agora foi traçado no projeto submetido a consulta pública. Assim, só após o texto ser conhecido a AUDIOGEST tomará uma posição definitiva sobre o seu conteúdo. 

A Audiogest tem intervenção ativa em todo o processo que levou à aprovação da Diretiva e, agora, do Decreto-Lei de transposição.

Acompanhamos este processo desde 2016, numa altura em que não tinha ainda sido apresentada a proposta da Comissão Europeia para a futura Diretiva.

Daí para cá, num longo percurso de sete anos, primeiro junto dos legisladores europeus e, depois, na fase de transposição, junto dos legisladores nacionais, a AUDIOGEST interveio ativamente em todas as etapas, no que foi sempre apoiada por centenas de artistas musicais nacionais.

A importância do tema gerou, na fase final do processo legislativo europeu, um consenso histórico e quase unânime entre as entidades representativas de autores, produtores musicais e audiovisuais, editores de imprensa e media.

Importa recordar que o Governo de Portugal – através da sua representação permanente junto da União Europeia – e a maioria dos deputados portugueses no Parlamento Europeu, em muito contribuíram ativa e positivamente para o texto final da Diretiva, aprovada em Abril de 2019. É hoje reconhecido por todos o papel determinante de Portugal no Conselho da União Europeia, fruto de uma acertada política que foi comum a quatro sucessivos ministros da Cultura.

O consenso entre os dois principais partidos nacionais, acabou também por ser determinante, na fase final de aprovação da Lei de autorização legislativa que permitiu ao governo legislar sobre a matéria, sendo justo assinalar a postura responsável do maior partido da oposição que se colocou, construtivamente, do lado da solução.

A associação, que representa 250 associados, dos quais cerca de 50 produtores estrangeiros que operam em Portugal e 200 nacionais, espera agora a rápida promulgação da legislação pelo Presidente da República, condição essencial para evitar - ou, pelo menos, reduzir - o valor das elevadíssimas sanções pecuniárias peticionadas pela Comissão Europeia no processo de incumprimento que intentou contra o Estado Português no Tribunal de Justiça da União Europeia.  

“Fechar este processo, em que todos são beneficiados, artistas, produtores e autores, o sector da música em Portugal fica dotado dos instrumentos que lhe permitirão um crescimento saudável e sustentado em condições de igualdade com outros países da europa”, refere Miguel Carretas, diretor geral da Audiogest.

Para mais informações

Pedro Rodrigues, prodrigues@jlma.pt, 925 411 098

José Barata, jbarata@jlma.pt, 962 013 726