Mercado musical português fica em igualdade com congéneres europeus.

A Audiogest, que representa os produtores musicais em Portugal, congratula-se com a promulgação pelo Presidente da República e consequente publicação do Decreto-Lei que transpõe a diretiva do Direito de Autor no Mercado Único Digital. Com este passo o sector da música no país fica dotado das condições para o justo retorno do investimento humano, criativo e financeiro.

A AUDIOGEST congratula-se por o diploma agora publicado responder a algumas das preocupações e sugestões que assinalou na consulta pública, evitando as tentações isolacionistas e aventureiras.

Numa análise preliminar do texto hoje publicado é já possível adiantar que o resultado final é um normativo que procura equilibrar e conjugar os vários interesses em presença e que é, ao mesmo tempo, fiel ao texto, aos princípios e objetivos da Diretiva, garantindo o licenciamento das obras, prestações e gravações musicais disponibilizados em plataformas cujos conteúdos são carregados pelo utilizador, salvaguardando também as liberdades individuais.

Com a entrada em vigor, no direito nacional, do regime previsto na diretiva, conclui-se um longo percurso de sete anos, primeiro junto dos legisladores europeus e, depois, na fase de transposição, junto dos legisladores nacionais e na consulta pública a todos os agentes do sector e demais interessados. Desde 2016, e longo de todo o processo a AUDIOGEST interveio ativamente em todas as suas etapas, no que foi sempre apoiada por centenas de artistas musicais nacionais.

Importa recordar que o Governo de Portugal – através da sua representação permanente junto da União Europeia – e a maioria dos deputados portugueses no Parlamento Europeu, em muito contribuíram ativa e positivamente para o texto final da Diretiva, aprovada em Abril de 2019. É hoje reconhecido por todos o papel determinante de Portugal no Conselho da União Europeia, fruto de uma acertada política que foi comum a quatro sucessivos ministros da Cultura.

O consenso entre os dois principais partidos nacionais, acabou também por ser determinante na fase final de aprovação da Lei de autorização legislativa que permitiu ao governo legislar sobre a matéria, sendo justo assinalar também a postura responsável do maior partido da oposição que se colocou, construtivamente, do lado da solução.

“Com a transposição da diretiva no direito português, o sector da música no país fica dotado dos instrumentos que lhe permitirão um crescimento saudável e sustentado em condições de igualdade com outros países da europa, beneficiando todos os intervenientes da indústria musical sejam eles criadores, artistas ou produtores” destaca Miguel Carretas, diretor geral da Audiogest.