A posição da AUDIOGEST sobre a proteção dos criadores e titulares de direitos foi destacada pelo Jornal Económico, na sequência da reunião do Conselho de Ministros da União Europeia dedicada à Educação, Juventude, Cultura e Desporto.

A AUDIOGEST reiterou a necessidade de um enquadramento claro para a utilização de conteúdos protegidos por sistemas de Inteligência Artificial Generativa, defendendo que o desenvolvimento tecnológico deve respeitar os direitos dos criadores, artistas, produtores e demais titulares de direitos.

A posição surge na sequência da intervenção do Secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos, na reunião do Conselho de Ministros da União Europeia — Educação, Juventude, Cultura e Desporto, onde Portugal voltou a defender uma abordagem europeia assente na proteção da criação humana, no licenciamento, na transparência e na remuneração justa.

Para a AUDIOGEST, a Inteligência Artificial pode representar uma oportunidade para a cultura e para as indústrias criativas, mas essa oportunidade não pode assentar na utilização não autorizada, não transparente e não remunerada de obras, interpretações e gravações protegidas.

A proteção da propriedade intelectual não constitui um obstáculo à inovação. Pelo contrário, é uma condição essencial para que a inovação se desenvolva de forma responsável, sustentável e compatível com o valor económico, social e cultural da criação.

Neste contexto, a AUDIOGEST defende que os titulares de direitos devem manter a possibilidade de autorizar — ou recusar — a utilização das suas obras e gravações por sistemas de Inteligência Artificial, bem como definir os termos em que essa utilização pode ocorrer.

Como sublinhou Miguel Carretas, Diretor-Geral da AUDIOGEST, mecanismos de mera compensação coletiva podem retirar aos titulares de direitos a sua liberdade de decisão, transformando danos individuais numa solução administrativa. A defesa dos princípios de autorização, transparência e remuneração justa é, por isso, essencial para assegurar que a evolução tecnológica respeita quem cria, interpreta, produz e investe na música.

A posição da AUDIOGEST foi destacada pelo Jornal Económico, que noticiou o apoio da associação à intervenção do Governo português e ao debate europeu em torno da proteção dos direitos de autor e direitos conexos perante os desafios colocados pela Inteligência Artificial Generativa.

Continuaremos a acompanhar este processo, defendendo um quadro legal que proteja a música gravada e assegure que a inovação tecnológica reconhece o valor da criação humana.

Ler a notícia no Jornal Económico: Audiogest aplaude defesa dos autores e criadores perante a Inteligência Artificial