A Audiogest assinou, enquanto membro da IFPI, a Declaração conjunta dos detentores de direitos sobre a Lei da IA

A Lei da IA ​​é uma peça legislativa vital que irá regular o papel da IA ​​na Europa e ajudar a estabelecer um padrão global sobre a forma como esperamos que os sistemas de IA funcionem. A Europa tem uma oportunidade única de demonstrar liderança global no quadro da IA, em benefício dos cidadãos da UE, dos criadores, dos titulares de direitos, da indústria e da economia em geral.

Após o recente e rápido surgimento de ferramentas populares de IA generativa, o texto acordado pelos negociadores do trílogo propõe obrigações leves para “Modelos de IA de uso geral”. Estas obrigações representam uma base mínima para desenvolver esforços que permitam aos criadores e titulares de direitos europeus garantir que os seus direitos sejam respeitados e que seja solicitada autorização para a utilização dos seus conteúdos.

Fazer isso promoveria um ambiente onde os direitos e as liberdades comerciais seriam respeitados, promovendo simultaneamente o licenciamento de conteúdos criativos para modelos de IA, impulsionando parcerias e oportunidades de inovação.

A introdução de tais obrigações no que diz respeito à IA generativa não é apenas a coisa certa a fazer, mas posicionaria a UE para ajudar a estabelecer um padrão global na regulamentação da IA. Seria também um facilitador essencial para a criação de valor na IA e uma plataforma para o futuro desenvolvimento e inovação na UE.

A Audiogest e a IFPI apelam aos Estados-Membros da União Europeia para que demonstrem liderança global e aprovem a Lei da IA ​​na reunião do COREPER de 2 de fevereiro.

Pode consultar a Declaração completa aqui