Dedução em IRS do streaming, incentivo fiscal ao licenciamento e uniformização do IVA nas entidades de gestão coletiva estão no memorando entregue ao Governo.

A AUDIOGEST entregou ao Governo um memorando com três propostas para o Orçamento do Estado para 2027. O objetivo é aumentar a remuneração gerada pela música, apoiar as empresas que a utilizam legalmente e dar maior coerência ao enquadramento fiscal do setor.

1. Dedução em IRS das subscrições de streaming
As famílias poderiam deduzir 20% das despesas com subscrições de streaming musical, sem IVA, até 100 euros. A medida quer incentivar a passagem dos serviços gratuitos, financiados por publicidade, para subscrições pagas. No primeiro semestre de 2026, uma reprodução num serviço por subscrição gerou uma remuneração cinco vezes superior à de uma reprodução num serviço gratuito. Os estudos económicos que acompanham a proposta apontam ainda para um possível impacto fiscal global positivo.

Miguel Carretas, diretor da AUDIOGEST, recorda que a medida "foi, aliás, proposta pelo Grupo Parlamentar do PSD e subscrita pelo atual Senhor Ministro de Estado e das Finanças enquanto deputado do PSD, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento para 2024". Sublinha que a proposta foi rejeitada nos Orçamentos para 2025 e 2026, e considera essa rejeição "incompreensível".

2. Incentivo fiscal ao licenciamento de direitos de autor e conexos
Subscrita em conjunto com a AHRESP, esta medida propõe que as empresas possam considerar dedutíveis em IRC 120% dos custos com o licenciamento de direitos de autor e direitos conexos. Beneficiaria empresas utilizadoras de conteúdos protegidos, como rádios e estabelecimentos de restauração. Para a AUDIOGEST, não faz sentido que existam incentivos fiscais para o licenciamento de direitos de propriedade industrial, como marcas, patentes e programas de computador, e que os direitos de autor e conexos, de igual natureza e relevância económica, fiquem excluídos.

3. Uniformização do IVA nas comissões de gestão
A AUDIOGEST pede um tratamento uniforme em IVA das comissões de gestão das entidades de gestão coletiva. Interpretações fiscais diferentes para entidades com a mesma natureza criam desigualdades e dificultam a criação de balcões conjuntos de licenciamento. A associação defende uma solução aplicável a todo o setor.

Com estas propostas, a AUDIOGEST quer que o debate do Orçamento do Estado para 2027 inclua medidas concretas para aumentar a remuneração gerada pela música, apoiar quem a utiliza legalmente e trazer mais coerência e justiça ao enquadramento fiscal do setor.