A AUDIOGEST congratula a iniciativa de Portugal que levou à apresentação de um documento, ao Conselho de Ministros da Educação, Juventude, Cultura e Desporto (EJCD) da União Europeia, que ocorreu ontem, em Bruxelas. A Informação, também subscrita por Espanha Itália e Hungria, teve por tema “O valor dos setores culturais e criativos no desenvolvimento da Inteligência Artificial – salvaguarda dos direitos de autor e conexos e garantia de transparência no âmbito do Regulamento Europeu de IA”. Para a AUDIOGEST, estas propostas, apresentadas naquela reunião interministerial pelo Secretário de Estado da Cultura de Portugal, Alberto Santos, cumprem o propósito de defender a cultura e assegurar total transparência no uso de obras protegidas, sendo essencial que as matérias relativas a Inteligência Artificial (IA) sejam também discutidas pelos responsáveis governamentais pela área da Cultural.

O uso indevido de conteúdos protegidos por direito de autor e direitos conexos no contexto da Inteligência Artificial tem sido, também, uma das principais batalhas e um ponto constante na agenda da AUDIOGEST, como associação que defende e representa os direitos e interesses da indústria da música junto a artistas, produtores, associações internacionais das quais é associada e de decisores políticos. 

Miguel Carretas, diretor-geral da AUDIOGEST, sublinha a importância da iniciativa portuguesa. "A AUDIOGEST manifesta orgulho em ver Portugal assumir uma liderança clara neste debate europeu. Este é o único posicionamento que verdadeiramente defende a cultura, os direitos dos criadores e os interesses legítimos do setor. Esta foi uma demonstração clara de que há um consenso crescente na União Europeia sobre a importância de salvaguardar os direitos de autor e conexos no desenvolvimento da Inteligência Artificial, não podendo a discussão ficar circunscrita a uma perspetiva tecnológica.”

Propostas levadas a Bruxelas por Portugal que a AUDIOGEST apoia:

• que o uso de obras protegidas para treino de modelos de IA só possam ocorrer mediante autorização expressa dos respetivos titulares, que são livres de reservar os seus direitos;
• a adoção de modelos contratuais claros e equitativos, aplicáveis a todos os operadores, sem exceções generalizadas;
• e a efetiva transparência na utilização dos dados, através da obrigatoriedade de identificadores únicos para as obras utilizadas, como o ISBN ou o ISRC.

A posição levada a discussão ontem em Bruxelas, pela iniciativa Secretário de Estado da Cultura Português, Alberto Santos, foi amplamente acolhida, contando com o apoio expresso de 11 Estados-Membros da União Europeia, resultando no facto de a Dinamarca se ter comprometido a colocar este tema na agenda da sua presidência do Conselho da EU que terá início no próximo mês de julho. Esta é uma mostra clara da importância e da urgência de um debate estratégico para a sustentabilidade económica e cultural da Europa, bem como para garantir um posicionamento europeu coeso face aos grandes operadores tecnológicos globais. A defesa de um Código de Práticas ambicioso e juridicamente coerente foi unanimemente reconhecida como essencial para a preservação da diversidade cultural, dos direitos dos criadores e da confiança no desenvolvimento tecnológico europeu.  Os Estados-Membros que apoiaram, a proposta foram, além dos quatro signatários, França, Eslovénia, Dinamarca, Lituânia, Letónia, Alemanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Chipre e Croácia.