A obrigação de renovar o licenciamento previamente ao termo da Licença (ainda) em vigor é da exclusiva responsabilidade do utilizador, sem prejuízo da possibilidade do Serviço de Licenciamento PassMúsica enviar ao utilizador/licenciado as faturas relativas aos subsequentes nos termos dos contratos de licenciamento celebrados na sequência do preenchimento dos respetivos formulários e das respetivas condições gerais de licenciamento em vigor.

1. Se receber o Aviso de Renovação de Licenciamento, enviado anualmente no último trimestre de cada ano civil:
   1. Siga as instruções para renovação constantes no Aviso de Renovação de Licenciamento;
   2. Cumpra as datas de liquidação dos montantes apresentados e consequente renovação;
   3. Apenas beneficiarão das condições mais favoráveis de Licenciamento as entidades que efetuarem o pagamento integral dos valores correspondentes ao licenciamento pretendido e dentro do prazo estabelecido.
   4. A PassMúsica reserva-se no direito de retirar os benefícios relativos a qualquer campanha, não emitindo o licenciamento às entidades que, fora de prazo, efetuem pagamentos que incluam os referidos benefícios.
   5. O aviso de licenciamento não constitui um documento válido como licença - servirá apenas como prova de regularização, até à receção da licença, caso seja apresentado juntamente com o comprovativo de pagamento.

2. Se não receber o Aviso de Renovação de Licenciamento, enviado anualmente no último trimestre de cada ano civil:
   1. Entre em contacto com o Departamento de Licenciamento da PassMúsica, através do info@passmusica.pt
   2. Forneça os dados solicitados e confirme os dados do estabelecimento anteriormente fornecidos através do Pedido de Licenciamento.
   3. O Aviso de Renovação de Licenciamento ser-lhe-á enviado num curto espaço de tempo, caso não se encontrem pendentes quaisquer assuntos.
   4. Siga as instruções para renovação constantes no Aviso de Renovação do Licenciamento;
   5. Cumpra as datas de liquidação dos montantes apresentados e consequente renovação;
   6. Apenas beneficiarão das condições mais favoráveis de Licenciamento as entidades que efetuarem o pagamento integral dos valores correspondentes ao licenciamento pretendido e dentro do prazo estabelecido.
   7. A PassMúsica reserva-se no direito de retirar os benefícios relativos a qualquer campanha, não emitindo o licenciamento às entidades que, fora de prazo, efetuem pagamentos que incluam os referidos benefícios.
   8. O aviso de licenciamento não constitui um documento válido como licença - servirá apenas como prova de regularização, até à receção da licença, caso seja apresentado juntamente com o comprovativo de pagamento.